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Assunto: [Ginga] Atividades da Comunidade Ginga no I Encontro SPB
Para: Comunidade Ginga do Portal do software O Público Brasileiro
Data: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009, 14:31

Comunidade GINGA,

O I Encontro Nacional do Software Público Brasileiro, que será realizado de 27 a 30 de outubro de 2009 em Brasília, conta com a presença de todas as comunidades do Portal SPB.

Nossa Comunidade terá, mais uma vez, uma série de atividades que visam principalmente a divulgação do Ginga e a integração de nossos membros. Segue abaixo a programação de nossas atividades no evento:

Dia 28/10
16:00 às 17:00 – Palestra introdução a TV Digital
17:00 às 18:00 – Palestra introdução a arquitetura GINGA

Dia 29/10
09:00 às 10:00 – Palestra sobre programação NCL
10:00 às 12:30 – III Encontro Nacional da Comunidade GINGA
15:00 às 19:00 – Oficina GINGA

Mais detalhes sobre o evento, incluindo a programação completa e inscrição, podem ser encontrados em:
http://softwarepublico.gov.br/i-encontro-spb

As inscrições são limitadas. Faça já a sua.

Nos próximos dias 6 e 7 de outubro, a PUC-Rio sedia o Lua Workshop 2009, evento anual da comunidade Lua que, pela primeira vez, acontecerá no país, apesar de a linguagem ter sido criada em 1993, por três brasileiros, no laboratório de computação gráfica da própria PUC-Rio, o Tecgraf. As edições anteriores aconteceram na George Washington University, em Washington (2008), na Océ Technologies, na Holanda (2006), e na sede da Adobe, na Califórnia.

Considerada a primeira linguagem de impacto desenvolvida fora do primeiro mundo, Lua está entre as vinte linguagens mais populares na Internet, segundo o índice Tiobe. E apesar de ser muito usada em sistemas embarcados e estar presente em celulares, espaçonaves e no desenvolvimento de processadores, só ficou famosa no Brasil depois que um programador da Lucas Arts, desenvolvedor do Grim Fandango, divulgou as vantagens obetidas com o seu uso durante a Game Developers Conference, encontro anual e o maior dos profissionais do entretenimento eletrônico.

Hoje, o uso de Lua em sistemas embutidos voltou a se destacar no Brasil pelo fato da linguagem integrar o middleware do Sistema Brasileiro de TV Digital, o Ginga. E este ano o evento contará om uma palestra especialemnte dedicada ao assunto.

Para o workshop já não há mais vagas. Mas ele integra a pré-programação do SBGames é o simpósio anual da Comissão Especial de Jogos e Entretenimento Digital da SBC (Sociedade Brasileira de Computação), que vai de 8 a 10 de outubro, na própria PUC-Rio, sob o tema “Pensando na Convergência”. Em destaque, a produção multiplataforma para TV, cinema, computador e celular, em diferentes segmentos (entretenimento, defesa, simulação e educação).

Nem é preciso dizer que a linguagem Lua será uma das estrelas dos tutoriais do SBGames. E a TV Digital, da Trilha de Computação.

O Fórum SBTVD anuncia nesta segunda-feira, 20/07, o ingresso da IBM e da Intel em seus quadros. A adesão da Intel não é de hoje. Data do primeiro trimestre. Foi anunciada no início de fevereiro pelo próprio presidente do Fórum, Frederico Nogueira, que na época ressaltou a importância da empresa para a mobilidade. De fato, a TV digital é uma das principais apostas da fabricante no mercado de tecnologia embarcada na América Latina.

Mas, na verdade, quem mais anda comemorando a adesão de Intel e da IBM ao Fórum é o pessoal da área de software, envolvido com o desenvolvimento da interatividade através do Ginga. A Intel é parceira da Sun no desenvolvimento do Ginga-J e sua otimização para os chips da empresa.

Já a IBM anda de olho na convergência interatividade/conectividade. Não à toa, Cezar Taurion, gerente de novas tecnologias da IBM, fez questão de ressaltar as duas tendência, ao comentar o ingresso da Big Blue no Fórum.

Segundo Taurion a companhia pretende contribuir também com a grande experiência que possui em desenvolvimento de aplicações. “Acreditamos que podemos trazer nosso know how de pelo menos 50 anos na indústria de software. Questões de qualidade, estratégias e ferramentas para desenvolvimento de aplicações e testes, gestão do ciclo de vida dos softwares são parte do nosso DNA. E isso tornará nossa contribuição bem positiva”, avalia.

O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, das Comunicações, Hélio Costa, não acredita no sucesso da ação que questiona, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade do Decreto 5820/06, que instituiu o modelo da TV Digital no Brasil. A ação, apresentada em 2007 pelo PSOL, ganhou o reforço da Procuradoria Geral da República, que também considera a regra inconstitucional.

Para a PGR, o decreto é inconstitucional porque fere o artigo 223 da Constituição Federal ao dar aos radiodifusores a possibilidade de explorar um novo serviço, sem a devida autorização do Congresso Nacional e ao renovar o período de concessão, também sem manifestação do Legislativo.

Para o ministro Hélio Costa, há incompreensão do processo de transição. Segundo ele, trata-se meramente de uma mudança de tecnologia e não da criação de um novo serviço. Além disso, insiste que a consignação de canais adicionais de 6MHz para as empresas não implica em aumento da concessão.

“O Decreto foi cuidadosamente elaborado para evitar a superposição de frequências. A consignação é um empréstimo do canal, exatamente para não prejudicar o telespectador, que vai continuar assistindo a TV analógica até que resolva ou tenha condições de trocar de equipamento”, sustenta. “O que não estão entendendo é que se trata de um processo de transição da tecnologia”, completa.

Costa disse que vai visitar o ministro Carlos Ayres Britto, relator da Adin do PSOL, e explicar a posição do governo. Segundo ele, a implantação da TV Digital no país segue o ritmo normal. Ele descarta que o processo tenha implicações na transição para o novo sistema. “Até agora não houve nenhum impacto político, comercial ou com os países que estão estudando a adoção do Sistema Brasileiro de TV Digital”, afirma.

Multiprogramação. A existência de um operador nacional de rede, responsável pela gestão compartilhada da infra-estrutura e pela otimização da gestão do espectro. A possibilidade de uso de eventuais sobras de espectro para concessão de novos canais, além dos já possíveis pela tecnologia digital. Todos esses assuntos ressurgem com a revelação de um parecer da Produradoria Geral da República que considera o decreto 5.820/2006 inconstitucional.

A ação direta de inconstitucionalidade do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), motivo do parecer da PGR, data de agosto de 2007. E, apesar de pedir diretamente a suspensão do início das transmissões da TV Digital, na verdade contesta os artigos 7º, 8º, 9º e 10º, todos do Decreto 5.820/06, alegando que eles violam o parágrafo 5º do artigo 220 e o artigo 223 da Constituição Federal. Se concedida, a liminar impediria os efeitos da aplicação desses artigos.

O quanto deles são de alto grau de irreversibilidade é algo que só descobriremos no momento em que o relator da Adin no Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, definir seu voto. O que deverá acontecer em agosto.

Especialistas ouvidos pelo Convergência Digital concordam que muitas das críticas feitas ao decreto 5820/2006 estão, na verdade, além da sua própria especifidade. O Decreto, em nenhum momento, toca em evolução da plataforma da TV Digital mas, sim, institui o modelo brasileiro a ser adotado. O que pode levar a uma situação jurídica inusitada: a possibilidade de suspensão de parte dos artigos questionados.
A superficialidade do decreto foi, aliás, a maior crítica feita pelos especialistas na época de sua publicação. E o ponto mais polêmico, a “consignação” da faixa extra de espectro para cada emissora geradora e retransmissora, já existente, prevista no artigo 7°.

“Se cada emissora receber uma outorga nova (agora disfarçada de “consignação” de faixa extra do espectro), segundo o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), citado pelo próprio decreto, não haverá espaço para novos canais de TV durante o processo de transição (que o decreto prevê que dure 10 anos) pelo menos nas áreas metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro”, publicou o Boletim Prometheus, do Indecs.

Outra crítica presente na ação do PSOL dizia respeito ao o artigo 10° do decreto. Segundo a interpretação dos críticos, a redação desse artigo deixa claro que o canal digital não é uma “faixa extra” (porque sobreviverá ao final das transmissões analógicas) e sim de uma nova concessão. E cria uma situação insólita de retomada da concessão e manutenção do uso da “consignação”.